INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre a criação e regulamentação da Medalha de Mérito em Ouvidoria, destinada ao reconhecimento honorífico de pessoas que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento das ouvidorias públicas, da participação cidadã, da transparência e da escuta ativa no âmbito do Estado do Acre.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 2, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 – Dispõe sobre a criação e regulamentação da Moeda Honorífica Institucional da Controladoria-Geral do Estado – CGE, como condecoração honorífica destinada ao reconhecimento institucional de pessoas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o cumprimento da missão institucional da CGE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECC/CGE Nº 001 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 – A Instrução Normativa institui e sistematiza as práticas relativas ao Plano de Integridade no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, em conformidade com a Lei nº 3.747/2021 e o Decreto nº 10.991/2022. Define objetivos, princípios, conceitos fundamentais e responsabilidades, estabelecendo que o Plano de Integridade é o principal instrumento do Programa de Integridade e Compliance, voltado à prevenção de irregularidades, gestão de riscos, promoção da ética e fortalecimento da governança e do controle interno.
2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 1/2025 – Dispõe sobre os procedimentos da Tomada de Contas Especial no âmbito dos órgãos e entidades da administração estadual direta e indireta, e dá outras providências
