• INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 1/2025 – Dispõe sobre os procedimentos da Tomada de Contas Especial no âmbito dos órgãos e entidades da administração estadual direta e indireta, e dá outras providências

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGE Nº 001/2024 – Dispõe sobre o gerenciamento de riscos no processo de licitação e contratação pública no âmbito do Poder Público Estadual.

IN CGE Nº 003/2023 – Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria e Controle das Unidades Setoriais de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Acre

IN CGE Nº 002/2023 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual

IN CGE Nº 001/2023 – Dispõe sobre o Portal de Transparência do Poder Executivo e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual

IN CONJUNTA SGA/CGE nº 001/2018 – Regulamentação do sistema SEI AC

IN 001 CGE – Gestor e Fiscal de Contrato

IN CONJUNTO 001 SGA/CGE – Encaminhamento de documentos pelo LICON

IN CGE 003 – Fiscal e Gestor

IN CONJUNTA 002 SGA/SEPLAN/SEFAZ/PGE/CGE – Prestação de Contas de Almoxarifado

IN CONJUNTA 001 SGA/PGE/CGE – Procedimento de envio de pedidos de licitação a SELIC

IN CGE 001 – Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos