
A Controladoria-Geral do Estado publica Instrução Normativa de orientação aos órgãos públicos para promover e garantir transparência
Criado em Sexta, 11 Agosto 2023 14:12 A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou a Instrução Normativa nº 001/2023, que dispõe sobre o Portal de Transparência do Poder Executivo e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a fim de garantir o direito ao acesso à informação e aprimorar a cultura …