O Governo do Estado do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AC), realizou o lançamento oficial do Manual para Classificação das Informações em Grau de Sigilo e a capacitação sobre o Guia de Transparência Ativa, promovidos pela Diretoria de Transparência e Integridade (DIRTI/CGE).

O evento reuniu servidores de diversos órgãos e entidades da administração pública estadual.A iniciativa tem como objetivo fortalecer a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) no âmbito do Estado do Acre, assegurando que a gestão pública atue em consonância com os princípios da transparência, integridade e controle social.

Durante a capacitação, os participantes foram orientados sobre as diretrizes do Guia de Transparência Ativa, que busca padronizar a forma como as informações de interesse público devem ser disponibilizadas nos portais institucionais dos órgãos estaduais.

O encontro também proporcionou um espaço de diálogo para identificar desafios e propor soluções práticas, promovendo a qualificação dos servidores responsáveis pela atualização e gestão dos conteúdos nos sites governamentais. Além disso, o Manual para Classificação das Informações em Grau de Sigilo foi apresentado como um instrumento essencial para garantir segurança jurídica e uniformidade de práticas na administração pública, auxiliando no correto enquadramento das informações sigilosas, restritas e públicas, conforme as normas vigentes.

A Controladora-Geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima, destacou que o evento representa “um marco estratégico na consolidação da transparência como valor institucional e na construção de uma cultura pública pautada pela integridade e pelo respeito ao cidadão” disse.

Também participaram como palestrantes o diretor de Transparência e Integridade da CGE, Marcus Venicius Nunes da Silva; a chefe da Unidade Central de Controle Interno (UNICI), Vangela Nogueira de Oliveira Maquiné; e a chefe do Núcleo do Portal de Transparência (NPORTAL), Maria de Lourdes Soares Ferreira.

Para Marcus Venicius, “a padronização dos processos de transparência e classificação das informações fortalece o controle social e aprimora a governança pública, tornando o Acre referência em boas práticas de acesso à informação.”

A realização do evento reforça o compromisso da CGE com o aprimoramento contínuo da gestão pública, promovendo conhecimento técnico, uniformidade de procedimentos e maior participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais.

Mais do que uma capacitação, a ação representa um passo importante na consolidação da integridade como política de Estado, reafirmando o compromisso do Governo do Acre com uma administração pública moderna, transparente e aberta ao cidadão.