Com o compromisso contínuo de fortalecer a transparência e o acesso à informação no Estado do Acre, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-AC) participou do treinamento da metodologia da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), voltado para o 4º Ciclo de Avaliação da Transparência Pública, previsto para 2025.

A capacitação reuniu representantes de órgãos de controle interno e externo de todo o país e teve como foco o aprofundamento dos critérios que serão utilizados na nova rodada de avaliações dos portais de transparência dos entes federativos. Os conteúdos abordaram aspectos relacionados à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011 – LAI), à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a demais normativos que regem a transparência pública no Brasil.

A CGE foi representada por uma equipe técnica composta por quatro servidores, entre eles a chefe do Núcleo Portal de Transparência, Maria de Lourdes Soares Ferreira, que destaca a importância do momento:

“Seguimos nos preparando para garantir a excelência na avaliação e, principalmente, na oferta de informações claras, organizadas e acessíveis à sociedade. Essa capacitação é essencial para alinharmos nossas práticas às exigências legais e às expectativas do cidadão”, afirmou.

A Avaliação da Transparência Pública promovida pela ATRICON é reconhecida nacionalmente por contribuir com a melhoria da gestão pública e com o fortalecimento do controle social. O 4º ciclo, previsto para ocorrer em 2025, analisará o grau de transparência dos portais dos Poderes Executivos, Legislativos, Judiciários, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos de todos os estados e municípios brasileiros.

A participação da CGE-AC nesse processo de capacitação reafirma o compromisso do Governo do Estado do Acre com os princípios da publicidade, eficiência e responsabilidade na administração pública, reforçando a importância de uma gestão cada vez mais transparente e participativa.