A Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 26, o Guia de Boas Práticas de Governança do Poder Executivo Estadual, instrumento que reúne orientações para fortalecer a gestão pública, ampliar a integridade institucional e aprimorar os mecanismos de liderança, estratégia e controle na administração estadual.

Elaborado pela CGE, o documento tem como objetivo apoiar os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual na implementação e no aperfeiçoamento das práticas de governança pública, contribuindo para uma gestão mais eficiente, transparente e orientada a resultados.

O Guia apresenta fundamentos, diretrizes e instrumentos voltados à consolidação da governança pública no Estado do Acre, abordando temas como estrutura de governança, atuação do Conselho de Governança Pública (CGov), Comitês Internos de Governança (CIGs), gestão de riscos, controles internos, integridade, transparência e prestação de contas.

A publicação reforça que a governança pública deve ser incorporada à rotina dos órgãos e entidades estaduais, fortalecendo processos decisórios, promovendo a gestão baseada em evidências e contribuindo para a melhoria contínua das políticas públicas e dos serviços prestados à sociedade.

Para a Controladora-Geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima, o Guia reforça as ações do Governo do Estado, liderado pela governadora Mailza Assis Cameli, voltadas ao fortalecimento da integridade, da transparência e da melhoria contínua dos serviços públicos.

“A integridade e a governança são pilares essenciais para uma administração pública responsável. Com a liderança da governadora Mailza Assis Cameli, seguimos avançando na consolidação de práticas que fortalecem a confiança da sociedade nas instituições públicas e contribuem para uma gestão cada vez mais eficiente e orientada a resultados”, destacou.

O Chefe do Departamento de Transparência e Integridade da CGE, Daniel Araújo Portela, destacou o caráter prático do documento e sua contribuição para a implementação das boas práticas de governança nos órgãos estaduais.

“Mais do que um documento orientativo, este Guia funciona como um roteiro para a implementação da governança nos órgãos estaduais. A ideia foi oferecer um instrumento prático, capaz de apoiar gestores na adoção de mecanismos de liderança, estratégia e controle que fortaleçam a capacidade institucional e a geração de valor público”, afirmou.

O material está alinhado à Política de Governança Pública e Compliance do Estado do Acre, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 10.991/2022, que estabelece princípios, diretrizes e instâncias responsáveis pela condução e monitoramento das práticas de governança no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O Diretor de Transparência e Integridade da CGE, Marcus Venicius Nunes, ressaltou que o Guia busca transformar os princípios da governança pública em práticas aplicáveis ao cotidiano dos órgãos estaduais.

“O Guia busca transformar a governança pública em uma prática concreta no dia a dia dos órgãos estaduais. Ao fortalecer liderança, gestão de riscos, controles internos, integridade e transparência, o Estado aprimora suas decisões, utiliza melhor os recursos públicos e entrega melhores resultados à sociedade”, destacou.