O Governo do Estado do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.793, de 28 de novembro de 2025, a Rede Acreana de Ouvidorias – Ouvir para Melhor Servir, um marco na estruturação e no fortalecimento das ouvidorias públicas em todo o território estadual. A medida tem como foco ampliar a articulação entre instituições, qualificar o atendimento ao cidadão e fortalecer a cultura de participação social.

A Rede foi criada com a finalidade de promover a integração entre as ouvidorias das esferas estadual e municipal, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de demais órgãos e entidades públicas que atuam no Acre, consolidando uma atuação mais coordenada e eficiente.

Entre os principais objetivos da iniciativa estão a padronização de fluxos e procedimentos de atendimento às manifestações da sociedade, o incentivo à escuta ativa e à transparência, a capacitação continuada dos agentes públicos que atuam nas ouvidorias e o uso de sistemas tecnológicos integrados e acessíveis para o registro, acompanhamento e análise das demandas da população.

A Rede Acreana de Ouvidorias será coordenada e gerida pela Controladoria-Geral do Estado do Acre (CGE), que ficará responsável por propor diretrizes estratégicas, organizar encontros e capacitações, supervisionar o funcionamento da Rede e editar normas complementares. A execução técnica e operacional das ações ficará a cargo da Ouvidoria-Geral do Estado, unidade orgânica vinculada à CGE.

Além disso, o decreto prevê a possibilidade de adesão de órgãos e entidades públicas à Rede, mediante assinatura de termo específico, incentivando a cooperação técnica, o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas na escuta qualificada do cidadão.

Com a criação da Rede Acreana de Ouvidorias, o Acre avança na consolidação de uma gestão pública mais aberta, transparente e conectada às necessidades reais da população.