CGE faz visita técnica ao DEPASA

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Criado em Segunda, 28 Abril 2014 13:49

A equipe de Divisão de Normas em conjunto com a equipe de Divisão de Controle de Obras Públicas da Controladoria Geral do Estado (CGE) visitou na manhã desta sexta-feira, 25, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (DEPASA). O encontro faz parte das ações preventivas e de educação continuada no que tange ao controle dos recursos públicos do Estado e tratou sobre o realinhamento de custos em contratos administrativos celebrados pelo Executivo Estadual.

A oficina é uma das medidas de caráter preventivo desenvolvidas pela CGE para dar suporte aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual no que se refere à gestão e fiscalização dos contratos administrativos e fluxo gerencial do processo administrativo de despesa pública. Na reunião foram esclarecidos os institutos aplicáveis à manutenção do equilíbrio da equação econômico-financeira dos contratos administrativos.

Em 2013, a Controladoria Geral do Estado publicou a IN CGE nº 02/2013 que trata dos processos administrativos de despesas públicas, padronizando o fluxo do processo de despesas públicas. No início De 2014 foi publicada a IN CGE nº 01/2014, que trata da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, além do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos que também foi lançado pela CGE este ano.

Dannya Coutinho, diretora de saneamento do DEPASA, explica que a oficina atende a necessidade do setor de engenharia da autarquia em ter maior suporte técnico e jurídico para administrar o pagamento de reajustes contratuais. “Nós buscamos a CGE para nos orientar no assunto para evitar problemas futuros. Com a oficina a gente vai ter uma segurança maior naquilo que é pago para as empresas”, comenta.

De acordo com o engenheiro civil Rogério Melo, que compôs a equipe técnica da CGE na oficina, o encontro discutiu assuntos comuns no âmbito da gestão pública. “Através da oficina a gente conseguiu dirimir pequenas dúvidas, mas que tem grande reflexo. É também uma oportunidade de aproximar a CGE dos órgãos que executam os contratos”, explica.