Controladoria Geral do Estado inicia curso sobre RDC para Agentes Públicos

Detalhes

Criado em Quarta, 04 Junho 2014 22:41

Com o objetivo de capacitar os agentes públicos quanto às mudanças geradas pela Lei Federal 12.462/2011, a Controladoria Geral do Estado (CGE) deu início na manhã desta quarta-feira, 04, ao curso “Licitação e Contratação de Obras Públicas e o novo Regime Diferenciado de Contratações – RDC”. O encontro é fruto de uma parceria entre as Controladorias Gerais dos Estados do Acre e do Piauí e conta com a presença dos consultores governamentais Gilberto Gomes da Silva e Márcio Rodrigo de Araújo Souza, ambos da CGE/PI.
A capacitação é direcionada aos servidores públicos que atuam no planejamento, contratação, gestão e fiscalização das obras públicas e no controle interno das unidades gestoras. Durante o evento, que se estende até sexta-feira, 06, serão discutidos assuntos relacionados à gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia e os critérios para o uso do regime diferenciado (RDC) nas contratações da administração pública do Acre.  
O consultor Gilberto Gomes da Silva, um dos palestrantes do curso, falou da importância de qualificar os profissionais que atuam no setor de obras públicas para uso do Regime Diferenciado de Contratação. “O RDC ampliou o seu leque de alcance e hoje está aplicado às obras do PAC, do SUS, do sistema público de ensino e o Acre recebe recursos com essa destinação, portanto, o RDC é perfeitamente aplicável ao estado do Acre”, disse.
Na oportunidade a Controladoria Geral do Acre lançou a cartilha “Formação de Projeto Básico/Executivo: Obras e serviços de engenharia, elementos necessários e grau de precisão do orçamento”. A cartilha é mais um instrumento de orientação, normatização e padronização que deve auxiliar gestores e servidores dos órgãos demandantes na tarefa de elaboração do projeto básico em obras e serviços de engenharia, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.  
“As particularidades inerentes à execução de uma obra transformam cada empreendimento em um objeto singular, diferente do que ocorre com a aquisição de outros produtos ou serviços que são encontrados de forma padronizada no mercado. Com o lançamento da cartilha espera-se orientar os servidores que trabalham na elaboração do Projeto Básico, além de nortear os gestores dos órgãos demandantes de obras sobre a complexidade do tema”, explica Rogério Melo, responsável pela elaboração da cartilha.