CGE publica Instrução Normativa para promover integridade e ética na gestão pública do Acre

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Criado em Quinta, 21 Setembro 2023 18:16

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou a Instrução Normativa nº 002/2023, que dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

O Programa de Integridade e Compliance é um conjunto de medidas e ações que visam prevenir, detectar e remediar irregularidades, fraudes e atos de corrupção na gestão pública. A Instrução Normativa publicada pela CGE estabelece os critérios para a implementação do programa em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, com a criação de um Comitê Interno de Gestão de Riscos e Controles. 

A CGE será responsável pela coordenação, orientação e capacitação dos órgãos e entidades da administração pública estadual para a implementação do programa.

O Diretor da Transparência e Integridade, Cícero Antônio, afirma que a CGE estará acompanhando de perto a implementação dessa política, ofertando oficinas, disponibilizando o manual, além de outros instrumentos de viabilização de funcionalização. 

“A instrução normativa significa um avanço na gestão pública a nível estadual e nacional, reafirmando o nosso comprometimento com o alcance de resultados na gestão pública”, afirma Cícero Antônio.

Para a Controladora-Geral Mayara Cristine Bandeira de Lima, a publicação representa um importante passo para a promoção da integridade e da ética na gestão pública do estado do Acre.

 “O programa visa criar um ambiente de trabalho mais transparente e responsável, e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população”, afirma Mayara Cristine.

O documento está disponível no site da CGE e no diário oficial.
Acesse em: http://www.cge.ac.gov.br/cont/index.php/instrucoes-normativas/in-2023

ASCOM - CGE
Assessoria de comunicação - Raryka Souza

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