No período de 21 a 25 de julho aconteceu o 2º Encontro dos Procuradores com os Assessores Jurídicos da Administração Direta. O evento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) abordou diversos temas, dentre eles: patrimônio público, precatório, recursos humanos, licitações e contratos administrativos e o papel da assessoria jurídica na gestão pública.
O encontro apresentou uma proposta de gestão participativa e teve como objetivo a orientação dos procedimentos e rotinas do trabalho das Procuradorias Especializadas da PGE visando dar maior rapidez, eficiência e soluções efetivas aos processos tanto administrativos quanto judiciais, como preza o princípio da boa Administração Pública.
No último dia do encontro, a Controladoria Geral do Estado (CGE) ministrou palestra abordando o papel da assessoria jurídica e sua relação com o controle interno enfatizando as competências, os requisitos e os procedimentos normatizados a serem observados pelos profissionais que atuam nessa área.
Também foram apresentadas aos participantes as publicações da CGE, instrumentos que têm o objetivo de auxiliar os servidores no desempenho de suas atribuições e de disseminar informações quanto à boa gestão. Publicações como o Ementário da Gestão Pública, que possui periódico semanal, os manuais e as cartilhas tiveram destaque no evento.
Para o Controlador Geral do Estado, Edson Américo Manchini, a CGE tem um papel importante no âmbito do Executivo Estadual. “A parceria entre a CGE e a Procuradoria tem como objetivo aprimorar a gestão pública e auxiliar os servidores no desempenho de suas atribuições na tentativa de reduzir riscos”, afirmou Manchini. O encontro faz parte do Plano de Capacitação 2014 do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AC.
As publicações estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.cge.ac.gov.br/cont/index.php/publicacoes-e-artigos
Assessoria CGE/AC