A Controladoria-Geral do Estado publica Instrução Normativa de orientação aos órgãos públicos para promover e garantir transparência

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Criado em Sexta, 11 Agosto 2023 14:12

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou a Instrução Normativa nº 001/2023, que dispõe sobre o Portal de Transparência do Poder Executivo e procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, a fim de garantir o direito ao acesso à informação e aprimorar a cultura da transparência.

A Instrução Normativa define o Portal de Transparência como "um sítio eletrônico que tem como objetivo disponibilizar informações de interesse público de forma organizada, acessível e atualizada, de modo que os cidadãos possam exercer seu direito ao acesso à informação de forma plena e efetiva". Determina que todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual devem se ater aos padrões e procedimentos mínimos para garantir o acesso a informação nos sítios dos órgãos e entidades disponibilizados em endereço eletrônico, se adequando para promover a divulgação de informações de interesse público.

A Instrução Normativa é um importante passo para a promoção da transparência pública no Estado, é um instrumento que regulamenta, guia e define os pilares para que os órgãos possam construir e melhorar suas plataformas de acesso a informação, de forma ordenada e acessível, contribuindo para a melhoria da gestão pública e para o fortalecimento da democracia, permitindo que os cidadãos exerçam seu direito de acesso de forma plena e efetiva.

O documento está disponível no site da CGE e no diário oficial.
Acesse em: http://www.cge.ac.gov.br/cont/index.php/instrucoes-normativas/in-2023

ASCOM - CGE 
Assessoria de comunicação - Raryka Souza

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